Política de Privacidade

1. INTRODUÇÃO 

A nossa política tem o objetivo de informar sobre o tratamento dos dados pessoais dos nossos clientes, pacientes e parceiros.

Para auxiliar a leitura e compreensão das informações contidas em nossa política, seguem algumas definições importantes trazidas pela LGPD – Lei Geral de Proteção aos Dados Pessoais:

  • Dado pessoal: informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável. Ex.: nome, cpf, endereço, celular, identidade etc. 
  • Dado pessoal sensível: dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural. Ex. Resultados de exames médicos de qualquer natureza etc.
  • Controlador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais. Na maioria das vezes, a Fertipraxis terá exercerá essa atribuição.
  • Operador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador. São os prestadores de serviços que dão suporte às atividades e serviços oferecidos pela Fertipraxis. 

2. DADOS PESSOAIS QUE COLETAMOS

Para atingir as finalidades necessárias executar o tratamento ou procedimento contratado pelo paciente:

– Coletaremos dados para a identificação do paciente e dos profissionais de saúde envolvidos no tratamento, tais como: nome completo, CPF, identidade, naturalidade, nacionalidade, profissão, gênero, endereço de e-mail, número de telefone, endereço, data de nascimento.

– Poderemos acessar os seus dados genéticos, obtidos a partir da leitura de uma amostra genética que você nos conceder ou através de resultados de exames. 

– Poderemos coletar as informações de saúde, tais como, peso, altura, idade, informações sobre o estado de saúde em geral, alergia, histórico médico, histórico familiar de doenças, medicamentos de uso contínuo, informações sobre seu plano de saúde, além informações provenientes de exames preventivos e de acompanhamento necessários. 

– Poderemos coletar determinados dados relativos ao seu cartão de crédito ou a sua conta corrente, para efetuar o pagamento de determinados produtos e serviços solicitados pelo paciente 

– A Coleta de dados pessoais de menores, quando necessária, estará condicionada à expressa autorização dos representantes legais. 

3. FINALIDADE DE TRATAMENTO DOS DADOS 

É importante destacar que as finalidades de tratamento dos seus dados pessoais irão variar de acordo com o tratamento escolhido.

Principais finalidades: 

(i) Cadastro em nossa plataforma de acompanhamento pelo médico responsável pelo seu tratamento acompanhar todo o seu histórico médico (como histórico de medicamentos, laudos, resultados de imagem e genética); 

(ii) Solicitar ou Realizar os exames e procedimentos médicos correlatos, necessários para o tratamento escolhido pelo paciente; 

(iii) Realizar acompanhamento personalizado do tratamento do paciente, enviando comunicações e atualizações sobre a evolução do tratamento por e-mail, telefone, SMS e Whatsapp;  

(iv) Atender a uma obrigação legal, regulatória ou decorrente de intimação de Autoridade Pública ou Judiciária. Ex. informações exigidas pela Anvisa ou pelo Conselho Federal de Medicina; 

(v) Nos defender de uma ação judicial ou administrativa; 

(vi) Para emissão de relatórios internos; 

(vii) Proteção da vida ou da segurança do paciente ou de terceiros; 

(viii) Melhorar sua experiência de navegação em nosso site.

(ix) Enviar informações importantes sobre a atualização de nossos termos, condições e procedimentos.

Nos comprometemos a realizar o tratamento dos dados pessoais do nosso paciente somente para atender às finalidades do tratamento escolhido. Para qualquer outra finalidade fora desse escopo, iremos solicitar o seu consentimento formal.  Ex. Realização de pesquisa clínica. 

4. COOKIES

Cookies são pequenos arquivos de dados que são armazenados no dispositivo que você usa ao acessar o nosso site, para que possamos reconhecer os usuários repetidos. Cada cookie expira após determinado período, dependendo da finalidade do uso dele.

5. COM QUEM COMPARTILHAMOS SEUS DADOS PESSOAIS? 

De acordo com o tratamento e/ou procedimento solicitados pelo paciente, poderá ser necessário compartilhar os seus dados com:

– Médicos e Profissionais de saúde diretamente relacionados ao tratamento/procedimento contratado pelo paciente.  

– Prestadores de serviços que realizam a manutenção e operacionalidade dos nossos serviços em nossas plataformas e sistemas, tais como: serviços laboratoriais, plataforma de prescrição médica digital, plataforma de prontuário eletrônico, plataformas de meios de pagamento e serviços logísticos necessários para transporte de material biológico e genético relacionados ao tratamento.  

– Órgãos da Administração Pública quando o compartilhamento for obrigatório por força de lei. Ex. ANVISA. 

– Terceiros por solicitação expressa do titular.

Esses compartilhamentos estão embasados pelas seguintes bases legais previstas na LGPD: (i) tutela da saúde, (ii) consentimento do titular, (iii) execução de contrato e (iv) cumprimento de obrigação legal ou regulatória. 

6. TEMPO DE ARMAZENAMENTO DOS SEUS DADOS PESSOAIS

Iremos armazenar as informações pelo tempo que for necessário para cumprimento de obrigações legais, regulatórias e contratuais, observando eventual necessidade de retenção para resguardar os direitos de defesa da Fertipraxis. 

O prazo máximo de armazenamento de dados pessoais está condicionado à finalidade que provocou a coleta dos seus dados pessoais, devendo-se observar especialmente legislações que exigem a guarda dos dados pessoais de pacientes às quais os profissionais de saúde são obrigados a observar. Ex.:  Lei 13.787/2018 que dispõe sobre a guarda, o armazenamento e o manuseio de prontuário de paciente, exige que essas informações fiquem armazenadas por 20 anos. 

 7. DIREITOS DOS TITULARES 

O titular dos dados pessoais poderá exercer os seguintes direitos, mediante solicitação formal:

  • Confirmação da existência de tratamento;
  • Acesso aos dados;
  • Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
  • Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos, de acordo com a regulamentação da autoridade nacional;
  • Portabilidade dos dados, de acordo com a regulamentação da autoridade nacional;
  • Eliminação dos dados pessoais, ressalvados os casos em que a lei determinar o tempo mínimo de armazenamento;
  • Informação das entidades públicas e privadas com as quais o controlador realizou uso compartilhado de dados;
  • Revogação do consentimento do titular, ressalvados os casos em que a lei determinar o tempo mínimo de armazenamento;

8. COMO PROTEGEMOS SEUS DADOS PESSOAIS

Estamos empenhados em fornecer medidas de segurança adequadas para a proteção dos seus dados. Estamos regulamente atualizando as nossas medidas organizacionais e de segurança da informação com o objetivo de proteger sua privacidade.

9. TRANSFERÊNCIA INTERNACIONAL DE DADOS PESSOAIS 

Com o seu consentimento, podemos realizar a transferência internacional dos seus dados com empresas parceiras e/ou fornecedores para viabilizar o tratamento solicitado. A transferência internacional envolverá apenas empresas que demonstrem estar em conformidade com uma lei de proteção de dados compatível com a legislação brasileira.

10. CANAL DE CONTATO

Em caso de dúvidas, reclamações, sugestões ou solicitações relacionadas ao tratamento de dados pessoais, acesse o nosso canal de contato disponível em nosso site: Fertipraxis | Centro de Reprodução Humana

11. ALTERAÇÕES NA POLÍTICA DE PRIVACIDADE 

Na constante busca pelo aprimoramento dos nossos serviços, informamos que a Política de Privacidade poderá ser atualizada. 

Aprovada em 13/06/22